GOVERNO FEDERAL AUTORIZAR O USO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA NA TERRA INDÍGENA TENHARIM MARMELOS, NO AMAZONAS

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A Força Nacional na Terra Indígena Tenharim Marmelos: Um Reflexo de Insegurança ou Estratégia Necessária?

A recente decisão do Governo Federal de autorizar o uso da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena Tenharim Marmelos, no Amazonas, sob a assinatura do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, levanta uma série de questões sobre a proteção dos povos indígenas e as políticas ambientais do país. Publicada no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro de 2025, a Portaria MJSP nº 889/2025 autoriza a atuação da Força Nacional para garantir a preservação da ordem pública, segurança das pessoas e do patrimônio na região. No entanto, à medida que o governo busca reforçar a segurança no local, muitos se perguntam: será que essa medida é realmente necessária ou está mascarando questões mais profundas e complexas?

Um Contexto de Crescentes Tensões na Amazônia

A Terra Indígena Tenharim Marmelos, no sul do Amazonas, está em uma região de alta tensão. Localizada à beira do rio Marmelos, um afluente do rio Madeira, ela abriga 741 pessoas dos povos Tenharim, que compartilham um conjunto maior de grupos conhecidos como Kagwahiva. A aldeia, dividida pela rodovia BR-230, também conhecida como Transamazônica, é um ponto estratégico para o escoamento de produtos tradicionais como castanha, copaíba e farinha de mandioca. No entanto, a presença da rodovia também implica o ingresso de mercadorias como sal, óleo e sabão, criando uma rota que facilita tanto a circulação de bens quanto de conflitos.

As tensões na região não são novas. A Amazônia, um território vasto e de extrema importância ecológica e estratégica, tem se tornado palco de confrontos entre diferentes interesses: desde os indígenas, que buscam garantir a proteção de seus territórios, até grandes corporações, madeireiros ilegais e até garimpeiros. A medida adotada pelo governo pode ser vista como uma tentativa de responder a esses conflitos crescentes. Mas será que o uso da Força Nacional é realmente a solução, ou uma simples reação a uma crise que poderia ser tratada de maneira mais estratégica?

O Plano Amazônia: Uma Resposta Militarizada?

A operação, conforme o plano divulgado, acontecerá sob a coordenação da Polícia Federal e no âmbito do Plano Amazônia: Segurança e Soberania – um dos principais componentes do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Embora a proteção ambiental seja uma justificativa plausível, a medida levanta preocupações sobre a militarização da região, com um foco em segurança pública que pode obscurecer questões ambientais mais urgentes. Afinal, em vez de focar apenas na repressão ao crime, o que realmente está sendo feito para preservar o meio ambiente e as culturas tradicionais que habitam a região?

Para muitos, a presença da Força Nacional representa mais uma militarização do território indígena, com impactos potencialmente prejudiciais às comunidades locais. Afinal, a segurança dessas populações não deveria ser tratada de maneira mais focada no diálogo, na educação e na promoção da autonomia, em vez de depender exclusivamente de forças armadas que nem sempre têm uma compreensão sensível da realidade indígena?

Uma Medida que Almeja Controlar, Mas Não Respeitar

Enquanto o governo afirma que a operação terá apoio logístico da Fundação Nacional do Índio (Funai) e que a coordenação será feita pela Polícia Federal, a verdade é que a presença de tropas militares em terras indígenas tem um histórico controverso. Muitas vezes, as forças de segurança não apenas não protegem, mas também contribuem para a violência e a desestruturação das comunidades que deveriam defender.

A autonomia dos povos indígenas, garantida pela Constituição Federal, parece ser uma questão cada vez mais negligenciada, à medida que o governo brasileiro adota medidas mais autoritárias e militarizadas. A Força Nacional pode ser vista como mais um reflexo de um governo que prioriza o controle militar sobre o fortalecimento das comunidades locais e a promoção de políticas públicas de saúde, educação e infraestrutura, que poderiam garantir maior autonomia e segurança para os povos indígenas.

O Desafio da Proteção sem Violação

A presença da Força Nacional na Terra Indígena Tenharim Marmelos pode ser vista como uma medida temporária e reativa, mas ela também aponta para uma realidade mais complexa e profunda: a falta de políticas eficazes e sustentáveis para a proteção das terras indígenas e das populações locais. O que está em jogo não é apenas a segurança pública, mas também a preservação de modos de vida, a cultura indígena e, claro, o meio ambiente da Amazônia.

É preciso questionar se a solução para os conflitos na Amazônia pode ser resolvida com mais força e repressão ou se é hora de repensar a abordagem. O governo federal tem, ao menos, uma responsabilidade moral de tratar as questões indígenas com a seriedade que merecem, e isso não passa apenas pela segurança pública, mas também pelo respeito às suas terras, suas culturas e sua autonomia.